| Data de Envio | Setor | Ato |
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29/06/2016 11:53
| DP | |
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29/06/2016 11:15
| GCIZL | Despacho Processual Diverso nº 1596/2016 - |
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24/05/2016 17:59
| S1C | Acórdão nº 2327/2016 - |
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24/05/2016 17:59
| S1C | Certidão de Trânsito em Julgado nº 907/2016 - |
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12/05/2016 10:22
| GCIZL | |
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06/05/2016 16:24
| SMPjTC | Parecer nº 5429/2016 - indeferimento Certidão Liberatória. Município de Flórida.
Descumprimento da Agenda de Obrigações de 2015. Pelo
indeferimento. |
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04/05/2016 13:17
| DICAP | Parecer nº 4556/2016 - CERTIDÃO LIBERATÓRIA - AUSÊNCIA DE PENDÊNCIAS NAS MATÉRIAS AFETAS À DICAP - AO MINISTÉRIO PÚBLICO. |
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03/05/2016 16:42
| DEX | Informação nº 3190/2016 - |
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02/05/2016 18:29
| DAT | Informação CL nº 41/2016 - 1ª informação: Apto para Certidão Liberatória |
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29/04/2016 09:14
| DCM | Informação nº 444/2016 - Certidão Liberatória. Descumprimento da Agenda de Obrigações. Impossibilidade da emissão da Instrução de Análise de Gestão Fiscal de 2015. Indeferimento. |
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28/04/2016 14:36
| DP | Termo de Distribuição de Processo nº 5241/2016 - |